DESPACHO 956/2022 - COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL

1. Processo n�:	4968/2020
2. Classe/Assunto:	7.DENUNCIA E REPRESENTA��O 2.REPRESENTA��O - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPAR�NCIA DA C�MARA MUNICIPAL DE S�O BENTO DO TOCANTINS.
3. Representado:	ADERSON ARAUJO RODRIGUES - CPF: 00048067199 JOSE EDMAR VARGAS DOS SANTOS - CPF: 03035246181
4. Origem:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. �rg�o vinculante:	C�MARA MUNICIPAL DE S�O BENTO DO TOCANTINS
6. Distribui��o:	2� RELATORIA

7.1.�Trata-se da fiscaliza��o realizada no �mbito da�Segunda Diretoria de Controle Externo�acerca do�Portal da Transpar�ncia da�C�mara Municipal de S�o Bento do Tocantins,�sob responsabilidade�dos senhores�Aderson Ara�jo Rodrigues�– Gestor�e�Jos� Edmar Vargas dos Santos – Gestor � �poca, com fundamento na Lei Complementar n� 101, de 4 de maio de 2000, Lei Complementar n� 131, de 27 de maio de 2009, Lei Complementar n� 156, de 28 de dezembro de 2016, Lei Federal n� 12.527, de 18 de novembro de 2011 e da Lei Federal n� 13.460, de 26 de junho de 2017.

7.2.�Conforme determinado por meio do Item 6.8,�do�Despacho n� 783/2022-RELT2�(evento 17), providenciamos, nos termos do�moldes do artigo 170 c/c artigo��142-A, inciso VI, do Regimento Interno deste Sodal�cio, a�autua��o�do�Processo n� 4968/2020�na�Classe de Assunto: 7. Den�ncia ou Representa��o�e�Assunto: 2. Representa��o.�

7.3. Considerando o Item 6.9, do�Despacho n� 783/2022-RELT2,�remeta-se o�Processo n��4968/2020��Coordenadoria do Cart�rio de Contas - COCAR.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,�COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias�19�do m�s de�julho�de�2022.

Av. Joaquim Teot�nio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
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